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 Kiara Guedes




Blog de sergioguedes.ap
 


    LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

·  A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

·  Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

·  O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.

·  A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.

·  Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.

·  A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.

·  O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.



Escrito por sergioguedes.ap às 14h32
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          GRITO DE ALERTA

 

 

          Gostaria de lançar um grito de alerta para toda a sociedade amapaense para que se tome uma providência imediata contra o alarmante crescimento do número de crianças que andam pelas praças, principalmente a Zagury, a mendigar comida ou uns trocados. Se não forem tomadas sérias medidas para contornar esta situação, em breve teremos que conviver com uma legião de marginalizados que cresceram bem diante dos nossos olhos sem que fizéssemos nada.

          Os órgãos competentes deveriam localizar os pais daquelas crianças e obrigá-los a assumir suas responsabilidades. Não me parece aceitável que algumas pessoas, por mais humildes que sejam, se tornem totalmente indiferentes a seus filhos ou que os utilizem como fonte de renda, fazendo-os pedir esmolas pelas ruas.

          Sinto-me confuso, perdido entre a pena e a indignação diante daquele aviltante quadro.

          E o pior de tudo foi o que constatei hoje: além de pedintes, aquelas crianças também estão vivendo da prática de pequenos furtos. Enquanto algumas crianças se divertiam em um brinquedo instalado na praça, seus sapatos foram furtados pelos menores. Os pais ficaram indignados sem poder fazer nada.

          É certo que esses menores também são vítimas de todo um contexto econômico, porém, se não houver uma atitude das autoridades, nós é que seremos vítimas de seus atos cada vez mais abomináveis.

          Qual a sua opinião sobre este assunto?    

                             



Escrito por sergioguedes.ap às 22h06
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“ESTOU CONDENADO A SER LIVRE”

 

 

     “Realmente, só pelo fato de ser consciente das causas que inspiram minhas ações, estas causas já são objeto transcendentes para minha consciência; elas estão fora. Em vão tentaria apreendê-las. Escapo delas pela minha própria existência. Estou condenado a existir para sempre além da minha essência, além das causas e motivos dos meus atos. Estou condenado a ser livre. Isso quer dizer que nenhum limite para minha liberdade pode ser estabelecido exceto a própria liberdade, ou, se você preferir, que nós não somos livres para deixar de ser livres.”

 

  Jean-Paul Sartre, O Ser e o Nada (1943), 4ª parte.



Escrito por sergioguedes.ap às 22h53
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O ASSASSINATO DE WLADIMIR HERZOG

Há 30 anos, em 25 de outubro de 1975, a ditadura militar assassinava o jornalista Wladimir Herzog, numa cela da sede do DOI-Codi de São Paulo na Rua Tutóia, de sinistra memória. O episódio é por mais de um motivo um daqueles que o povo brasileiro não poderá nunca esquecer.

Wladimir Herzog tinha 38 anos e era diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo. Membro do clandestino PCB, não tinha função dirigente ou uma militância exepcionalmente intensa: era um jornalista de esquerda, de convicções antiditatoriais, como tantos. Mas foi vítima dos enfrentamentos entre grupos militares que disputavam o controle do regime.

Obra da "linha dura"

A "linha dura" militar, via a política de "distensão" do general Ernesto Geisel e os resultados das eleições de 1974 como uma ameaça ao regime de 64. Escapou ao controle de Geisel e recrudesceu a repressão, sobretudo em São Paulo, onde o Comando do 2º Exército estava em mãos do general Ednardo D’Ávila Melo.

Em 24 de outubro, Vlado, como era conhecido, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a sua atividade política. Apresentou-se espontaneamente na sede do Doi-Codi, na Rua Tutóia. No dia seguinte o 2ª Exército noticiava sua morte.

Segundo a versão oficial, Herzog teria se enforcado com o cinto do macacão de presidiário que vestia. As autoridades distribuiram à imprensa fotos do seu corpo pendurado pelo pescoço à grade da cela.

Ninguém acreditou em suicídio

Ninguém acreditou. E mais tarde os testemunhos de Jorge Benigno Jathay Duque Estrada e Leandro Konder, jornalistas presos na mesma época na Rua Tutóia, confirmaram que Wladimir foi assassinado sob torturas. Tanto Leandro quanto Duque Estrada foram acareados com ele, permanecendo logo após, próximos à sala onde ele se encontrava para interrogatório, e de onde ouviram com nitidez a sessão de tortura.

A notícia da morte paralisou imediata e instantaneamente as redações dos jornais, rádios, televisões e revistas de São Paulo. Os donos dos veículos de comunicação tiveram de fazer um acordo com os jornalistas: todos trabalhariam apenas uma hora, para que os jornais e revistas não deixassem de circular, e as emissoras de rádio e televisão mantivessem suas programações.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo viveu na ocasião um auge do seu prestígio. Sua sede no centro da cidade, perto da Igreja da Consolação, passou a viver em vigília permanente, sempre lotada. O enterro no foi uma grande comoção. Wladimir Herzog foi enterrado bem no centro do cemitério judaico, e não do lado de fora dos muros, como a tradição mosaica determina que seja feita com os suicidas, em um mudo desmentido da versão do regime.

Os estudantes da USP fizeram uma greve de três dias em protesto. A OAB exigiu um inquérito. Uma declaração contra a violência obteve as assinaturas de 42 bispos.

Primeiro protesto desde 68

Uma semana depois do crime, o general Ednardo mandou bloquear as principais avenidas de acesso ao centro de São Paulo, para que o povo não pudesse comparecer à cerimônia ecumênica convocada para a Catedral da Sé. Nas janelas dos prédios em torno, agentes do regime fotografavam e filmavam as pessoas.

Mesmo assim, perto de 8 mil pessoas lotaram a catedral.

O assassinato de Vlado, provocou assim o primeiro protesto de massas contra a ditadura desde o Ato Institucional Nº 5 (dezembro de 1968). A partir de então, nas condições de um regime que dava os primeiros sinais de fadiga, o movimento democrático, longamente contido, retomou a iniciativa.



Escrito por sergioguedes.ap às 23h28
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Ponto simbólico inicial

No ano seguinte, depois de outro assassinato no DOI-Codi – desta vez do metalúrgico Manoel Fiel Filho –, o general D’Ávila Melo foi exonerado do comando do 2º Exército. A ditadura ainda voltou a matar, em dezembro de 1976, na Chacina da Lapa – onde morreram os dirigentes do PCdoB Pedro Pomar, Ângelo Arroio e João Batista Drumond. Nunca mais, porém, logrou recuperar a iniciativa política.

O movimento antiditatorial enveredou pela brecha aberta na carapaça do Ato 5. Em 1977 renasceram com força redobrada as manifestações estudantis. Em 1978 os metalúrgicos de São bernardo (SP) deram início a uma onda grevista que se alastrou por uma década. Em 1979 vieram a Anistia e a volta dos exilados. E a ofensiva democrática continuou a ganhar impulso até as gigantescas manifestações da Campanha das Diretas em 84, que ricocheteou, em 1985, no fim de 21 anos de ditadura.

É certo que todo esse movimento histórico teve causas profundas. Mas é igualmente verdadeiro que o seu ponto simbólico inicial aconteceu há exatas três décadas, quando o DOI-Codi exibiu ao país a foto do "suicida" Wladimir Herzog.

Outubro de 2004

Em outubro de 2004 o Caso Herzog voltou às manchetes. O jornal Correio Brasiliense, na matéria de capa de uma edição de domingo, publicou três fotos de um prisioneiro nu, sentado em no catre de uma cela da Rua Tutóia, como sendo de Wladimir Herzog.

Semanas mais tarde constatou-se que o prisioneiro fotografado não era Vlado e sim outro preso político, o padre canadense Leopoldo d'Astous. A identidade do fotografado era o que menos importava: a comoção provocada pelas imagens levou pouco depois a um decreto do governo Lula, revogando outro de Fernando Henrique Cardoso, facilitava a abertura dos arquivos da ditadura. Neles repousam, ainda hoje, os elementos que poderão esclarecer os crimes dos anos de chumbo, entre eles, quem sabe, a verdade sobre o que aconteceu no DOI-Codi da Rua Tutóia em 25 de outubro de 1975.

 



Escrito por sergioguedes.ap às 23h27
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